O Governador Ratinho Jr, nesta terça feira, 11, autorizou a realização de concurso para provimentos de vagas da Polícia Penal, no Paraná. Porém, a autorização, segundo o despacho governamental é para apenas sete vagas, sendo 01 para cada macrorregião: 1 vaga para região de Curitiba, 1 vaga para região de Ponta Grossa/Gurapuava, 1 vaga para região de Londrina, 1 vaga para região de Maringá, 1 vaga para região de Cruzeiro do Oeste, 1 vaga para Foz de Iguaçu/ Cascavel e 1 vaga para região de Francisco Beltrão.  Para o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (SINDARSPEN), o número é insuficiente diante do quadro de déficit de servidores no sistema penitenciário do Paraná.

Dados do próprio Departamento da Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR), de outubro de 2021, indicava que havia uma defasagem de cerca de 6.400 policiais penais, o que hoje pode ser ainda maior já que os policiais penais assumiram funções antes exercidas por outras polícias, como escolta e muralha e vários também se aposentaram desde então. 

O último concurso para Policiais Penais realizado pelo Governo do Paraná aconteceu em 2013. O SINDARSPEN tem defendido, nos últimos anos, que seja realizado novo concurso para contratação efetiva de servidores com o objetivo de preencher o déficit de mais de 6 mil Policiais Penais. 

A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, diz que a expectativa pelo concurso é grande, porém as vagas precisam ser em quantidade suficiente para suprir todo o déficit de policiais penais atual. Por isso, entende  que o governo precisa lançar mão de meios para que as vagas deste concurso possam ser ampliadas para que, gradativamente, todo o esse déficit de servidores seja superado. “O sindicato tem reivindicado a realização de concurso há bastante tempo porque o problema da falta de efetivo já é antigo e impacta de forma negativa no trabalho realizado dentro das unidades penais,” destaca. 

"Com isso, recebemos a notícia da autorização do concurso como algo positivo para a categoria, mas nos preocupa as poucas vagas disponibilizadas. Por isso, vamos continuar cobrando do governo para que essas vagas sejam ampliadas, com o estabelecimento de um cronograma de chamamento do pessoal aprovado, aproveitando o próprio certame, que produzirá uma numerosa lista de aprovados à disposição do estado,"diz.

Vanderleia também reitera que o sindicato tem combatido a política de terceirização que tem sido a opção adotada pelo governo para reduzir este déficit. 

“Nos últimos anos, o governo estadual, no lugar de abrir mais vagas para efetivos, optou pela terceirização contratando monitores de ressocialização que, atualmente, já são em maior número que os policiais penais concursados, representando 54% do total de trabalhadores realizando de fato a custódia de pessoas privadas de liberdade. Importante destacar que os monitores não recebem a formação específica que os policiais concursados passam, além de não serem submetidos as mesmas etapas de seleção e qualificação do certame, imprescindível para um profissional que é braço do Estado na Segurança Pública, somado ao fato de que essas contratações são precárias” diz.  

Segundo dados do próprio DEPPEN-PR, em maio de 2023, atualmente quanto à população carcerária, custodiados são cerca de 47.300, sendo aproximadamente 35 mil em unidades penais e 12.300 monitorados eletronicamente.E, são 3196 monitores de ressocialização contratados pela empresa terceirizada New Life e apenas 2640 policiais penais efetivos nas nove regionais do sistema penitenciário do Paraná. Ou seja, os trabalhadores terceirizados já superam, em numeral, os efetivos. 

“A falta de servidores para atuar nas unidades penais paranaenses é um dos maiores gargalos do sistema penitenciário e o SINDARSPEN seguirá defendendo que essa questão seja enfrentada dentro do que determina a Constituição, com a realização de concurso público para a área, como já temos atuado, seja no campo político, quanto no judiciário com as medidas cabíveis. Vamos continuar reivindicando ao governo que estas vagas sejam ampliadas,” afirma Vanderleia Leite.