Esta é uma proposta defendida pelo SINDARSPEN há muito tempo e que acaba de ser acatada pelo governo do Paraná. Durante a Audiência “Direitos Humanos na Atividade Policial”, realizada na ALEP, em 2023, o SINDARSPEN propôs uma recomendação ao Poder Executivo que, com urgência, aumentasse os valores de indenização previstos na Lei Estadual 14.268/2003 que estabelece indenização aos familiares dos quadros das Polícia Penal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica,  Bombeiro Militar e Agentes de Segurança Socieducativos por morte ou invalidez em decorrência do exercício da profissão.

E, nesta semana, o Governador Ratinho Jr enviou para ALEP um projeto de lei que responde a essa demanda dos policiais penais alterando a lei anterior com aumento nos valores. A presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, esteve nessa segunda feira, 18, acompanhando a Sessão Legislativa na ALEP quando foi lido o projeto que deverá ser votado em regime de urgência.

A proposta do governo altera a lei vigente, aumentando o valor máximo para casos de invalidez de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) e os valores máximos para casos de morte de R$100.000,00 (cem mil reais) para R$300.000,00 (trezentos mil reais).

“Trata-se de uma resposta à nossa reivindicação que fazemos há muito tempo diante de tantos casos, infelizmente, de morte de policiais penais em decorrência do exercício da profissão. Levamos esta proposição para várias audiências, mesas de debate, bem como em conversas com representantes do governo. Sempre defendemos a majoração destes valores que estão defasados desde 2003,” destaca Vanderleia.

Para a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, embora dinheiro nenhum pague o valor da vida de quem amamos,  essa é uma conquista importante. “Sabemos que valor algum paga a perda de uma vida. Mas, é importante para a família que fica para poder se refazer após momento tão difícil. Neste momento acompanhamos o julgamento sobre o assassinato do nosso colega policial penal Gesiel Palma, assassinado a tiros. Mais um caso de morte devido o exercício da profissão que clamamos por justiça e também o mínimo de conforto para a família,” diz Vanderleia.

O departamento jurídico do SINDARSPEN atua com muita competência nestes casos buscando a indenização aos familiares, como foi no caso da morte do policial penal Edson Cardoso  em que a família foi indenizada. Paralelo ao trabalho jurídico, a diretoria do sindicato sempre trabalhou pelo aumento dos valores indenizatórios.

A presidente do SINDARSPEN, logo ao tomar conhecimento da proposição enviada pelo governo para apreciação e votação na ALEP, conversou com a liderança do governo representada pelo deputado Hussein Bakri, pedindo apoio e que o mesmo possa ser votado o quanto antes. E a equipe, em nome do deputado Hussein Bakri, líder do governo, se comprometeu em apoiar a proposição.  

Vanderleia Leite com assessoria juridica da lidrança do governo.