Atendendo a uma demanda trazida ao SINDARSPEN pelos policiais penais do Complexo de Piraquara referente à publicação da nova portaria sobre visitas, a diretoria do sindicato se reuniu nesta quarta, 13/12, com o diretor geral do DEPPEN, Reginaldo Peixoto e o seu vice, Mauricio Ferracini, para tratar deste tema.

No dia 07 de dezembro, o vice presidente do SINDARSPEN, Ivolcir Bomfim, se reuniu com policiais penais do Complexo de Piraquara que foram surpreendidos com a publicação pelo DEPPEN, da Portaria 114/2023,  que altera as normas e procedimentos para visitas no final do ano. Para os servidores, a portaria interfere na organização prévia de folgas e extra jornadas, além de fragilizar a segurança de todo o complexo.

 Esta portaria substitui uma anterior, a 071/2023, na qual os servidores se basearam para organizar a segurança das unidades e setores operacionais para o mês de dezembro. Porém, a nova portaria libera a visita presencial no dia 31 de dezembro, (quinto final de semana), onde todos já haviam se programado para receber somente visitas online com determinando anteriormente.

SINDARSPEN pede alteração da nova portaria

Em reunião com o DEPPEN, a diretoria do SINDARSPEN solicitou que fosse feita a revogação do artigo 3º. Parágrafo 5º, da nova portaria, que trata dos horários e da visita presencial, bem como que fosse dado um tempo maior para que os servidores pudessem se adequar a esta mudança, levando em consideração que terá Operação Verão, que há pouco efetivo, entre outros fatores.     

Em resposta a esta demanda, a diretoria do DEPPEN disse não ser possível a revogação, tampouco adiar a efetividade da portaria, mas que estão adequando a medida sem prejudicar os servidores. Além disso, também informaram que a segurança será reforçada com mão de obra terceirizada com o objetivo de não prejudicar as folgas e extrajornadas já planejadas.

Precauções de final de ano

Os diretores do SINDARSPEN reiteram a importância de manter as visitas do dia 31/12 na modalidade virtual, como estava definido por decisão anterior, já que todas as demais visitas já estão sendo presenciais. 

A preocupação alertada à coordenação do DEPPEN foi a de expor as unidades penais a uma fragilidade desnecessária, em período tão tenso no ambiente prisional, que são os finais de ano.

O SINDARSPEN reconhece a necessidade das visitas de familiares à pessoa presa, porém entende que estas precisam ocorrer com a garantia de tranquilidade e segurança a todas as pessoas, inclusive a dos presos e seus visitantes. Portanto reinvindicamos que a coordenação do DEPPEN reveja a medida para a maior tranquilidade e  segurança de todos.