Após a luta do SINDARSPEN, em janeiro a Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (SEAP), publicou em Diário Oficial, a relação de servidores públicos que receberam o pagamento do quinquênio e anuênio em janeiro.  Porém, ainda alguns servidores que tinham direito ficaram de fora e o sindicato conseguiu garantir o pagamento posteriormente. Servidores deste lote residual já estão recebendo os valores.

Este é o caso da policial penal Cintia Barreto, da Penitenciária Feminina de Piraquara. Ela informou ao sindicato que recebeu no contra cheque de março (foto) o valor que lhe era de direito.

“Após quase um ano que teria direito ao quinquênio, no contracheque de março/23, veio a surpresa. Fui beneficiada com a inclusão do quinquênio no meu salário. Não posso deixar de agradecer ao Sindarspen, por mais essa Vitória para nossa classe! Fico mais tranquila em saber que nossos direitos não sucumbem no decorrer do tempo, devido à um sindicato forte e sério que trabalha em prol da nossa categoria. Obrigada por mais essa luta ganha,” escreveu Cintia.

A diretoria do sindicato enviou no mês de fevereiro uma lista de 15 nomes servidores para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e destes, 13 já foram contemplados. E, depois, enviou novamente uma lista com mais 9 nomes que ainda não tiveram seus pagamentos processados. Segundo informações do Setor de Recursos Humanos da SESP, o outro próximo lote residual será pago na folha de pagamento de abril 

Importante destacar que essa é uma importante conquista dos policiais penais. Com a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal, que entrou em vigor no dia 29/05/2022, a nossa carreira passou a ser remunerada por subsídio. No entanto, há o direito ao recebimento dos quinquênios e anuênios (previstos no QPPE) relativo ao período de janeiro a maio de 2022, que estava pendente. Quem tem direito são aqueles policiais penais que completaram tempo de serviço para mais um quinquênio e anuênio entre maio de 2020 e maio de 2022.

Essa é uma das lutas que vem sendo travadas pelo SINDARSPEN desde a promulgação da Lei 191/2022. Essa lei criou regras de exceção para servidores da segurança pública e saúde ao alterar uma outra lei complementar (173/2020), que impediu que de maio de 2020 a dezembro de 2021 houvesse qualquer aumento de despesas com funcionalismo público. A LC 173 não reconhecia nem mesmo o tempo de serviço para a aquisição de benefícios.

ATENÇÃO

Se ainda algum servidor do sistema penitenciário não recebeu e se enquadra no direito,  procurem o SINDARSPEN pelo e-mail sindarspen@gmail.com , já enviando seu dossiê histórico funcional e contracheque de janeiro.