Foi publicado no Diário Oficial desta segunda feira, 19, Edital de Abertura do Concurso Público de 2024 para a Polícia Penal do Paraná, com provimento de (7) sete vagas. O SINDARSPEN, que vem cobrando há anos a realização de novo concurso, comemora a realização do mesmo e intensificará a luta para que aprovados do cadastro de reserva sejam convocados, pois considera que as vagas ofertadas são insuficientes diante do quadro de falta de efetivo no sistema penitenciário paranaense. O último concurso para Policiais Penais realizado pelo Governo do Paraná aconteceu em 2013.

A diretoria destaca como importante que o Edital de Abertura do Concurso 2024 sob a responsabilidade da SESP e Deppen esteja prevendo que, para o Curso de Formação, requisito para a admissão do policial penal aprovado, serão convocados previamente até o limite de 500 (quinhentos) candidatos, contemplando os inscritos de ampla concorrência e afrodescendentes, aprovados nas etapas anteriores. Isso já demonstra que há intenção de ampliar as vagas.

Para a presidente do SINDARSPEN, Vanderleia Leite, resolver a falta de efetivo deve ser prioridade da gestão. "A abertura do concurso público é boa notícia para nós que lutamos pelo fortalecimento da Polícia Penal. Porém, alertamos que a quantidade de 07 vagas está muito distante do ideal para suprir a falta de efetivo que se agrava a anos no sistema penal paranaense. O sindicato tem reivindicado a realização de concurso há bastante tempo porque o problema da falta de efetivo já é antigo e impacta de forma negativa no trabalho realizado dentro das unidades penais,” destaca.

O sindicato irá atuar na cobrança para que mais policiais penais, desde que aprovados, sejam convocados. “Por outro lado, a formação do cadastro de reserva vai possibilitar nossa cobrança incisiva junto ao governo para a contratação de todos os aprovados, até o número da necessidade real dos serviços penais no estado," diz Vanderleia.

Dados do próprio Departamento da Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR), de outubro de 2021, indicava que havia uma defasagem de cerca de 6.400 policiais penais, o que hoje pode ser ainda maior já que os policiais penais assumiram funções antes exercidas por outras polícias, como escolta e muralha e vários também se aposentaram desde então. 

Importante destacar que quando o Governador Ratinho Jr autorizou a realização do concurso, através de despacho regimental, em julho de 2023, o SINDARSPEN já havia se posicionando reivindicado ampliação das vagas.

Sobre o concurso

As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, no site do Instituto AOCP – https://www.institutoaocp.org.br,  abertas no período das 9h do dia 22/02/2024 até às 23h do dia 14/03/2024. A Prova Objetiva será realizada nas cidades indicadas no edital, na data prevista de 28/04/2024.

Segundo o edital, os candidatos serão nomeados de acordo com o número de vagas ofertadas, bem como a classificação final, observadas as listas específicas e o atendimento do percentual legal de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência e de 10% (dez por cento) para afrodescendentes.

O candidato nomeado será lotado em alguma Unidade da Região escolhida no ato da inscrição, observado o disposto no Decreto Estadual nº 7.116/2013, bem como a conveniência e a oportunidade da Administração Pública, podendo ocorrer aproveitamento de candidatos aprovados, mediante interesse e conveniência da Administração Pública, desde que observada a ordem de classificação.

Para saber mais sobre o concurso, acesse o site https://www.institutoaocp.org.br